Lei-ARQ nº 316, de 31 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
316
Ano
2008
Data
31/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS do Município de Vitória do Mearim e Institui o Conselho Gestor do FHIS
Indexação
FHIS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica