Lei-ARQ nº 312, de 07 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
312
Ano
2007
Data
07/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória do Mearim CMDMA e dá outras providências".
Indexação
CMDBMA
criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica