Lei-ARQ nº 311, de 07 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
311
Ano
2007
Data
07/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Direitos da Mulher
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica