Lei-ARQ nº 304, de 03 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
304
Ano
2007
Data
03/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Dispositivo da lei n.º 293/2007, de 16 de abril de 2007
Indexação
Altera o dispositivo da lei n.º 293 de 2007
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica