Lei-ARQ nº 303, de 24 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
303
Ano
2007
Data
24/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei n.º 292/2006, e dá outras
providências
providências
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 292 DE 2006
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica