Lei-ARQ nº 294, de 16 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
294
Ano
2007
Data
16/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação e implementação do Projeto Papagaio, Programa Social de âmbito Municipal para erradicação do trabalho Infantil no Município de Vitória do Mearim, e dá outras providências
Indexação
criação e implementação do Projeto Papagaio
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica