Lei-ARQ nº 292, de 26 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
292
Ano
2006
Data
26/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta, no âmbito do Município de Vitória do Mearim, na forma dos 4°, 5° e 6°, do Art. 198 da Constituição Federal e da Lei Federal n.º 11.350/2006, as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às
Endemias, e dá outras providências.
Endemias, e dá outras providências.
Indexação
atividades de agente comunitário de saúde e de combate as Endemias
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica