Lei-ARQ nº 41, de 07 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
41
Ano
1993
Data
07/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar da BAHEMA S.A. o bem abaixo descrito e caracterizado e a alienar Cotas do Fundo de Participação dos Municípios FPM.
Indexação
Cotas do Fundo de Participação dos Municípios
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica