Lei-ARQ nº 278, de 07 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
278
Ano
2006
Data
07/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a Participação o Município de Vitória do Mearim no Consórcio Intermunicipal da Região dos Lagos Maranhenses e dá outras providências.
Indexação
PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica