Lei-ARQ nº 274, de 07 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
274
Ano
2006
Data
07/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel do Acervo Municipal ao Estado do Maranhão para o fim Específico de Construção de Escola do ensino Médio, e dá outras providências.
Indexação
DOAR PRÉDIO AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica