Lei-ARQ nº 270, de 30 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
270
Ano
2005
Data
30/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Indexação
Cria o Conselho Municipal de Educação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica