Lei-ARQ nº 269, de 30 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
269
Ano
2005
Data
30/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a receber por meio de Doação o imóvel Constituído pela Área Urbana do Povoado Coque.
Indexação
receber imóvel pela Área Urbana do Povoado Coque.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica