Lei-ARQ nº 267, de 20 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
267
Ano
2005
Data
20/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para cobrir despesas com Manutenção do Ensino Fundamental Pertinentes aos gastos Obrigatórios devidos pelos Municípios, e dá outras providências.
Indexação
abertura de crédito especial para cobrir despesas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica