Lei-ARQ nº 265, de 16 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
265
Ano
2005
Data
16/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.
Indexação
criação do conselho municipal dos direitos do idoso
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica