Lei-ARQ nº 262, de 16 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
262
Ano
2005
Data
16/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REVOGA A LEI N.º 259, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004, POR NÃO HAVER ATENDIDO À PREVISÃO LEGA CONTIDA NOS ARTIGOS 15 A 17 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 05 DE MAIO DE 2000-LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Indexação
revoga a lei 2259 por não haver atendido a previsão legal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica