Lei-ARQ nº 259, de 17 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
259
Ano
2004
Data
17/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria pensão vitalícia aos agentes políticos municipais de Vitória do Mearim - MA, e dá outras providências.
Indexação
pensão vitalícia aos agentes políticos
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica