Lei-ARQ nº 254, de 25 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
254
Ano
2004
Data
25/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"ISENTA OS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM MA, DO PAGAMENTO DA
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA."
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA."
Indexação
pagamento da contribuição para custeio de iluminação pública
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica