Lei-ARQ nº 247, de 20 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
247
Ano
2004
Data
20/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece obrigatoriedade ao Poder Executivo Municipal na construção de quadras poliesportivas nos povoados e na sede do município de Vitória do Mearim, MA, e dá outras providências.
Indexação
OBRIGATORIEDADE NA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica