Lei-ARQ nº 245, de 26 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
245
Ano
2003
Data
26/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 5° da Lei n°.224/2002, de 31 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a contribuição parara Custeio de Iluminação Pública.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.5° DA LEI 224 DE 2002
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica