Lei-ARQ nº 240, de 23 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
240
Ano
2003
Data
23/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA TODOS OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VITÓRIA DO MEARIM, MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FARDAMENTO ESCOLAR PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica