Lei-ARQ nº 237, de 14 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
237
Ano
2003
Data
14/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISCIPLINA A PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ, ÀS SEXTAS-FEIRAS (APARTIR DAS 16:00 h), SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM, MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROIBIÇAÕ DE CORTE DE ENERGIA EM DETERMINADOS DIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica