Resolução Legislativa nº 2, de 17 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
2
Ano
2023
Data
17/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do Município.
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
20
Ementa
Institui o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA, e dá outras providências.
Indexação
Institui o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA, e dá outras providências.
Observação
Publicado inicialmente em 18 de abril de 2023 e feita REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO em 20/04/2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica