Lei-ARQ nº 215, de 15 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
215
Ano
2002
Data
15/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de previdência dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
Indexação
INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica