Lei-ARQ nº 23, de 26 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
23
Ano
1992
Data
26/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a entrega de recursos correspondentes às dotações orçamentárias e créditos adicionais as unidades vinculadas à prefeitura municipal e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a entrega de recursos correspondentes às dotações orçamentárias e créditos adicionais as unidades vinculadas à prefeitura municipal e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica