Lei-ARQ nº 203, de 27 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
203
Ano
2001
Data
27/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. -"Bolsa-Escola".
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESCOLA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica