Lei-ARQ nº 201, de 13 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
201
Ano
2001
Data
13/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município de Vitória do Mearim - MA, Doar um prédio Público Municipal, ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e dá outras providências.
Indexação
DOAÇÃO DE PRÉDIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica