Lei-ARQ nº 200, de 13 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
200
Ano
2001
Data
13/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder Executivo do Município de Vitória do Mearim - MA, doar um Prédio Público Municipal, a procuradoria de Justiça do Estado do Maranhão e dá outras providências.
Indexação
DOAÇÃO DE PRÉDIO À PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica