Lei-ARQ nº 198, de 13 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
198
Ano
2001
Data
13/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os Dispositivos da Lei 110, de 06 de Dezembro de 1995.
Indexação
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 110, DE 06 DE DEZEMBRO 1995
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica