Lei nº 582, de 23 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
582
Ano
2022
Data
23/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL e do Fundo Municipal do Esporte e Lazer do Município de Vitória do Mearim-MA e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL e do Fundo Municipal do Esporte e Lazer do Município de Vitória do Mearim-MA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica