Lei-ARQ nº 16, de 03 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1991
Data
03/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa os feriados municipais e dá outras providências.
Indexação
Fixa os feriados municipais e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica