Lei nº 365, de 07 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
365
Ano
2011
Data
07/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código de Posturas do município de Vitória do Mearim.
Indexação
Código de Posturas do município de Vitória do Mearim.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica