Lei nº 432, de 11 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
432
Ano
2016
Data
11/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código de Obras do município de Vitória do Mearim-MA.
Indexação
Código de Obras do município de Vitória do Mearim-MA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica