Lei nº 464, de 13 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
464
Ano
2018
Data
13/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Vitória do Mearim, estado do Maranhão - DOEM, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Vitória do Mearim.
Indexação
Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Vitória do Mearim, estado do Maranhão - DOEM, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Vitória do Mearim.
Observação
Assuntos
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