Lei-ARQ nº 576, de 08 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
576
Ano
2022
Data
08/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do Cargo da Secretária Administrativa do conselho Municipal da Criança e do Adolescente CMDCA e do Conselho Municipal de Direitos da pessoa idosa CMDPI e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Cargo da Secretária Administrativa do conselho Municipal da Criança e do Adolescente CMDCA e do Conselho Municipal de Direitos da pessoa idosa CMDPI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica