Lei-ARQ nº 574, de 04 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
574
Ano
2022
Data
04/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica