Lei-ARQ nº 559, de 31 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
559
Ano
2022
Data
31/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos do Idoso-CMDI, o Dia do Idoso, o Fundo Municipal do Idoso, sua regulamentação, capitação e aplicação de recursos e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos do Idoso-CMDI, o Dia do Idoso, o Fundo Municipal do Idoso, sua regulamentação, capitação e aplicação de recursos
Observação
Assuntos
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