Lei-ARQ nº 492, de 10 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
492
Ano
2021
Data
10/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Readéqua a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal Nº 268/2005, e o Quadro de cargos em Comissão e Função Gratificadas, criada pela Lei Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Readéqua a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal Nº 268/2005, e o Quadro de cargos em Comissão e Função Gratificadas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica