Lei-ARQ nº 491, de 22 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
491
Ano
2021
Data
22/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Contratação por Necessidade temporária de excepcional Interesse Público no Município de Vitória do Mearim e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a Contratação por Necessidade temporária de excepcional Interesse Público
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica