Lei-ARQ nº 490, de 22 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
490
Ano
2021
Data
22/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a execução indireta de serviços, mediante a contratação com terceiros, no âmbito do poder Executivo do Município de Vitória do Mearim - MA.
Indexação
Dispõe sobre a execução indireta de serviços, mediante a contratação com terceiros, no âmbito do poder Executivo
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica