Lei-ARQ nº 11, de 12 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
1991
Data
12/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para projeto que cria e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para projeto que cria e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica