Lei-ARQ nº 545, de 15 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
545
Ano
2021
Data
15/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Concessão de Diárias para as despesas dos agentes políticos e servidores da Administração do Executivo do Município de Vitória do Mearim e o ressarcimento de despesas e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a Concessão de Diárias para as despesas dos agentes políticos e servidores da Administração do Executivo do Município de Vitória do Mearim e o ressarcimento
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica