Lei-ARQ nº 528, de 23 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
528
Ano
2021
Data
23/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a redefinição da área do terreno de propriedade do Município e seu respectivo Registro de Imóveis junto ao Cartório de Vitória do Mearim - MA e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a redefinição da área do terreno de propriedade do Município e seu respectivo Registro de Imóveis junto ao Cartório
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica