Lei-ARQ nº 488, de 30 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
488
Ano
2020
Data
30/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais do Município de Vitória do Mearim/MA, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais do Município de Vitória do Mearim/MA, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica