Lei-ARQ nº 478, de 08 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
478
Ano
2020
Data
08/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera redação do Art. 96 da Lei n°408/2014, que dispõe sobre Regime Próprio de Previdência Social - RSPP e o PREVIM, e dá outras providências.
Indexação
Altera redação do Art. 96 da Lei n°408/2014, que dispõe sobre Regime Próprio de Previdência Social - RSPP e o PREVIM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica