Lei-ARQ nº 475, de 27 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
475
Ano
2019
Data
27/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Plano de Saneamento Básico e Gestão integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - PMSGR DE Vitória do Mearim e dá outras providências.
Indexação
Institui o Plano de Saneamento Básico e Gestão integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - PMSGR
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica