Lei-ARQ nº 474, de 23 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
474
Ano
2019
Data
23/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a regularização Fundiária Urbana (REURB) do Município de Vitória do Mearim e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a regularização Fundiária Urbana (REURB)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica