Lei-ARQ nº 135, de 20 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
135
Ano
1997
Data
20/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar as ações que especifica, pertencentes ao Município de Vitória do Mearim - M.
Indexação
alienar as ações que especifica, pertencentes ao Município de Vitória do Mearim
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica