Lei-ARQ nº 466, de 17 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
466
Ano
2018
Data
17/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação da Junta do serviço Militar (JSM) do Município de Vitória do Mearim (MA), de acordo com a Lei n°4.375/64 (Lei do Serviço Militar) e o Decreto nº57.654, de 20 de Janeiro de 1966, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação da Junta do serviço Militar (JSM) do Município de Vitória do Mearim (MA), de acordo com a Lei n°4.375/64 (Lei do Serviço Militar) e o Decreto nº57.654, de 20 de Janeiro de 1966
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica