Lei-ARQ nº 39, de 16 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
1993
Data
16/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Socioeconômico de Vitória do Mearim.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Socioeconômico de Vitória do Mearim.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica