Lei-ARQ nº 465, de 14 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
465
Ano
2018
Data
14/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e de Transporte de Vitória do Mearim - DMTTVM e da Juntar Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e de Transporte de Vitória do Mearim - DMTTVM e da Juntar Administrativa de Recursos de Infração - JARI
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica